SBDI-1 garante parcelas vincendas de horas extras a guarda portuário

Além das horas extras e o adicional de 50% para o trabalho em período noturno, o guarda conseguiu garantir o direito às parcelas futuras, enquanto perdurar a situação constatada nos autos

Câmara dá provimento a recurso de trabalhadora desclassificada em concurso dos correios

A candidata será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido desclassificada após exame admissional que atestou supostos problemas do joelho da autora

Câmara isenta reclamada de responsabilidade em acidente de trânsito sofrido por vendedor externo

A microempresa foi isenta do pagamento de R$ 3 mil reais pelos danos materiais sofridos por um vendedor externo que sofreu acidente de carro durante o expediente

Trabalhador rural. Trabalho por produção. Adicional. Ausência de prequestionamento.

Intervalo intrajornada de duas horas, fracionado em uma hora para o almoço e uma hora para o café.

Trabalhador que alegou doença ocupacional não conquista reintegração ao emprego

Desembargadora afirmou que a intenção do trabalhador é inócua e que a tentativa apresenta caráter exclusivamente protelatório

Recurso de revista. Invalidade do acordo de compensação. Banco de horas.

Critério de apuração das horas extras. Dano moral. Revista de bolsa.

Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Restrição da liberdade de locação.

Manutenção de elevadores. Risco equivalente ao do trabalho exercido em sistema elétrico de potência. Acúmulo de função.

Mantida condenação de empresa que se excedia na cobrança de metas de motorista-vendedor

A empresa foi condenada a pagar ao trabalhador R$ 10 mil de indenização por danos morais, além de verbas rescisórias.

Terceirização. Responsabilidade subsidiária. COELBA.

Caracterizada a ocorrência de intermediação de mão de obra por empresa interposta.

Chapa. Acidente ocorrido durante a prestação de serviços.

O trabalho eventual, como "chapa", insere-se no conceito de "relação de trabalho", adotado pela nova redação do artigo 114, VI, da Constituição Federal.

Administração pública. Ausência de concurso público.

Contrato nulo.

Recurso de apelação. Ação de cobrança. Servidor público. Subsídio.

Condenação ao pagamento de adicional noturno. Admissibilidade. Decisão mantida. Recurso improvido.

Juiz determina que empresa pague procedimento cirúrgico a trabalhador

Conforme se infere de fls. 54/55, já houve pronunciamento contrário à antecipação requerida; todavia, fulcrada na ausência de elementos probatórios em torno da culpa patronal.

Agravo de instrumento. Admissibilidade. Recurso de revista. Corretor de seguros. Vínculo de emprego.

Jornada de trabalho. Excesso. Confissão pelo preposto. Caracterização.

Agravo de instrumento. Admissibilidade. Recurso de revista. Corretor de seguros. Vínculo de emprego.

Tráfico de substância entorpecente. Prisão em flagrante. Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva.

O importante papel das associações de advogados

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Diretor da Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás (ABA-GO), Delegado Federal da Associação Goiana dos Advogados (AGA) e Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás (AACG).

Reclamatória pleiteando reconhecimento do vínculo

Advogado maior de 65 anos. Estatuto do idoso.